Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Arrolamento de bens pela medida cautelar fiscal

Roteiro prático para arrolar bens e direitos e propor medida cautelar fiscal segundo a IN RFB 1.565/2015, garantindo a garantia do crédito tributário

Considerações sobre a Medida Provisória 934/2020

Considerações da colunista Gisele Leite.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Medida Excepcional

Hipóteses taxativas.

Ação Mandamental. Medida Liminar. Inscrição no CADIN

Recurso de Agravo de Instrumento.

Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

Risco de oneração dúplice dos órgãos públicos e prejuízo de difícil reparação caracterizados. Cautelar concedida.

Direito processual civil. Arbitragem. Medida cautelar. Competência.

Juízo arbitral não constituído.

Agravo de instrumento. Medida Cautelar Inominada.

Contrato de empréstimo bancário. Limitação dos descontos em conta corrente de aposentada a 30% dos proventos.

Medida Provisória nº 456, de 30.01.2009

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo pela UFMT sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho. Avaliador de cursos do SINAEs, MEC/INEP. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional equiparado ao delito de Homicídio

Medida Socioeducativa de internação. 

Agravo Regimental contra Liminar na Ação Rescisória

Medida de Urgência

Penal. Medida cautelar inominada. Sentença condenatória. Afastamento cautelar do cargo.

Medida cautelar improcedente.

Habeas Corpus. Paciente cumprindo medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157, § 2º, V, c/c art. 70, do CP.

Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.

Tribunal suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras para policiais civis

Despesa não prevista seria de R$ 8 milhões por mês

Medida cautelar. Produção antecipada de provas para fins civis. Apreensão de computador. Perícia com a identificação dos endereços acessados, mensagens remetidas e recepcionadas.

No entanto, essa inviolabilidade não pode ser vulnerada, sob nenhum pretexto, para viabilizar a produção de provas para fins civis. Pedido com tal propósito carece de possibilidade jurídica.

Município de Pindamonhangaba deve garantir internação compulsória de filhos de mãe em situação de risco

Medida protetiva a pessoa idosa.

Revogado sursis para acusada de estelionato que sofreu nova denúncia pelo mesmo crime

Reiteração das práticas justifica medida.

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Medida Provisória nº 2.019-1 que "dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 3 de abril de 2000".